Política de Reembolso

Esta Política de Cancelamento e Reembolso estabelece as condições aplicáveis à aquisição do curso online Método Reprotel para Vendas Diretas, comercializado pela Reprotel.

Ao realizar a compra, o aluno declara que teve acesso às informações desta política e concorda com suas condições, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

1. Garantia de 30 dias

A Reprotel oferece uma garantia de 30 dias corridos, contados a partir da data de confirmação do pagamento.

Dentro desse período, o aluno poderá solicitar o cancelamento da matrícula e o reembolso integral de 100% do valor efetivamente pago pelo curso.

O acesso parcial às aulas, aos materiais, aos bônus ou à plataforma não impede a solicitação do reembolso, desde que o pedido seja realizado dentro do prazo de 30 dias corridos.

A garantia de 30 dias oferecida pela Reprotel é complementar aos direitos previstos na legislação brasileira e integra as condições apresentadas na oferta, conforme os artigos 30, 35 e 50 do Código de Defesa do Consumidor.

2. Direito de arrependimento

De acordo com o artigo 49 da Lei nº 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que realiza uma compra pela internet possui o direito de desistir da contratação no prazo de 7 dias corridos.

Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal, os valores pagos deverão ser devolvidos integralmente, sem cobrança de multas ou taxas de cancelamento.

A Reprotel amplia esse período ao oferecer uma garantia de 30 dias corridos.

3. Como solicitar o reembolso

Todas as solicitações de cancelamento e reembolso deverão ser enviadas para o e-mail:

financeiro@reprotel.com.br

O assunto do e-mail deverá ser:

Solicitação de reembolso – Curso Método Reprotel

Para solicitar o reembolso, o aluno deverá informar:

  • Nome completo ou razão social;
  • CPF ou CNPJ utilizado na compra;
  • E-mail utilizado no momento da aquisição;
  • Número do pedido ou ID do pagamento no Mercado Pago;
  • Motivo do cancelamento.

Caso o aluno não encontre o número do pedido ou o ID do pagamento, deverá informar:

  • Data da compra;
  • Valor pago;
  • Forma de pagamento utilizada.

A Reprotel poderá solicitar o comprovante de pagamento ou outras informações complementares caso não seja possível localizar a compra com os dados inicialmente fornecidos.

Para fins de contagem do prazo, será considerada a data de envio da solicitação para o e-mail financeiro@reprotel.com.br.

Caso o aluno realize o contato inicial por outro canal oficial da Reprotel, ele poderá ser orientado a formalizar a solicitação pelo e-mail indicado nesta política.

4. Análise da solicitação

Após o recebimento do pedido, a Reprotel realizará a conferência das informações para:

  • Identificar o comprador;
  • Localizar a transação no Mercado Pago;
  • Confirmar a data do pagamento;
  • Verificar o prazo da solicitação;
  • Evitar solicitações duplicadas ou fraudulentas;
  • Iniciar o procedimento de reembolso.

Caso alguma informação esteja ausente ou incorreta, a Reprotel poderá solicitar dados complementares ao aluno.

5. Processamento do reembolso pelo Mercado Pago

Os pagamentos do curso são processados pelo Mercado Pago.

Após a aprovação da solicitação, a Reprotel realizará o reembolso por meio da transação original registrada no Mercado Pago.

Sempre que tecnicamente possível, a devolução será realizada pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

A Reprotel poderá encaminhar ao aluno a confirmação ou o comprovante do reembolso disponibilizado pelo Mercado Pago.

6. Pagamentos com cartão de crédito

Quando a compra tiver sido realizada com cartão de crédito, o estorno será solicitado pela Reprotel por meio do Mercado Pago.

Após o processamento, o valor será encaminhado para a administradora do cartão utilizado na compra.

O crédito poderá aparecer:

  • Na fatura atual;
  • Na próxima fatura;
  • Em uma fatura posterior, dependendo da data de fechamento;
  • De acordo com os procedimentos da administradora do cartão.

O prazo para a visualização do valor depende do Mercado Pago, do banco emissor, da administradora do cartão e da data de fechamento da fatura.

Compras parceladas

Nas compras parceladas, a administradora do cartão poderá:

  • Cancelar as parcelas futuras;
  • Lançar o valor total como crédito na fatura;
  • Manter as parcelas e realizar créditos compensatórios;
  • Adotar outro procedimento interno para devolução do valor.

A forma como o estorno aparecerá na fatura é definida pela administradora do cartão.

7. Pagamentos por Pix

Quando a compra tiver sido realizada por Pix, o reembolso será processado pelo Mercado Pago e destinado à conta do pagador vinculada à transação original.

O aluno deverá acompanhar o recebimento do valor por meio da conta utilizada no pagamento ou pelo aplicativo do Mercado Pago.

Por motivos de segurança, o reembolso não será realizado para uma conta ou chave Pix pertencente a terceiros, salvo em situações excepcionais devidamente comprovadas e validadas.

8. Pagamentos com saldo do Mercado Pago

Quando o pagamento tiver sido realizado com saldo disponível na conta Mercado Pago, o valor será devolvido para a conta do pagador vinculada à transação original.

9. Outros meios de pagamento

Caso sejam disponibilizados outros meios de pagamento pelo Mercado Pago, o reembolso seguirá as regras e os procedimentos aplicáveis à modalidade escolhida no momento da compra.

10. Prazo para recebimento do valor

A aprovação do reembolso pela Reprotel e o recebimento efetivo do valor são etapas diferentes.

Após a aprovação, a Reprotel iniciará o procedimento de devolução pelo Mercado Pago. O prazo para que o valor fique disponível poderá variar conforme:

  • O meio de pagamento utilizado;
  • O prazo de processamento do Mercado Pago;
  • O banco ou instituição financeira;
  • A administradora do cartão;
  • A data de fechamento da fatura;
  • Os procedimentos internos da plataforma.

A Reprotel não possui controle sobre prazos adicionais decorrentes exclusivamente dos procedimentos internos do Mercado Pago, dos bancos ou das administradoras de cartão.

11. Cancelamento do acesso

Após a aprovação ou o processamento do reembolso, o acesso do aluno ao curso será cancelado.

O cancelamento poderá incluir o acesso a:

  • Aulas gravadas;
  • Materiais complementares;
  • Planilhas;
  • Modelos;
  • Templates;
  • Bônus;
  • Comunidades;
  • Grupos de suporte;
  • Atualizações;
  • Certificados;
  • Outros conteúdos vinculados à compra.

A solicitação de reembolso implica o encerramento da licença de acesso ao conteúdo.

Após a devolução do valor, o aluno não poderá continuar acessando, reproduzindo, compartilhando, revendendo ou distribuindo os materiais disponibilizados no curso.

12. Solicitações realizadas após 30 dias

Pedidos motivados exclusivamente por desistência, falta de tempo, mudança de interesse, ausência de aplicação do conteúdo ou insatisfação pessoal, realizados após o prazo de 30 dias corridos, não estarão abrangidos pela garantia contratual.

O encerramento da garantia de 30 dias não elimina outros direitos previstos na legislação brasileira.

Situações envolvendo cobrança indevida, pagamento duplicado, descumprimento da oferta, indisponibilidade injustificada do curso, falha na prestação do serviço ou ausência de entrega do acesso adquirido serão analisadas individualmente.

13. Pagamentos duplicados

Caso seja identificada uma cobrança duplicada referente à mesma compra, o aluno deverá entrar em contato pelo e-mail:

financeiro@reprotel.com.br

Após a confirmação da duplicidade, a Reprotel realizará o reembolso do valor cobrado indevidamente por meio do Mercado Pago.

14. Contestação do pagamento

Recomenda-se que o aluno entre em contato com a Reprotel antes de abrir uma contestação diretamente no Mercado Pago, no banco ou na administradora do cartão.

O contato prévio permite que a empresa localize a transação e realize o reembolso diretamente pelo pagamento original.

Essa orientação não limita o direito do consumidor de utilizar os canais disponibilizados pelo Mercado Pago, pela instituição financeira, pelos órgãos de defesa do consumidor ou pelo Poder Judiciário.

Caso seja identificado que o aluno recebeu a devolução pela Reprotel e também por meio de uma contestação bancária referente à mesma compra, a empresa poderá entrar em contato para regularizar a duplicidade.

15. Contato

Para solicitar cancelamento, reembolso, correção de pagamento duplicado ou esclarecer dúvidas financeiras relacionadas ao curso, entre em contato pelo canal oficial:

E-mail: academy.reprotel@gmail.com